O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral.
O desgaste institucional entre as Cortes aconteceu após o ministro Flávio Dino anular uma ordem emitida por André Mendonça, integrante do TSE, autorizando a manutenção de uma publicação feita pelo comediante Antonio Tabet acerca de Nossa Senhora Aparecida.
Reunião presencial antecedeu envio do documento
Horas antes de formalizar o envio do ofício, Kassio esteve reunido pessoalmente com Fachin para expor suas queixas de maneira direta.
A carta enviada ao STF detalha o desconforto da Justiça Eleitoral com a interferência em matérias ligadas ao pleito.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.
Propostas para evitar reversões
Diante do cenário de conflitos decisórios, o magistrado sugeriu alterações no fluxo processual da mais alta Corte do país para salvaguardar as sentenças proferidas pelo tribunal eleitoral.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.
Entenda o caso
Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE.
O conteúdo em questão trazia a imagem de uma representação religiosa acompanhada pelo texto: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A motivação judicial teve início quando o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral argumentando que a postagem continha conteúdo “inverídico”, além de configurar “discurso de ódio e imputação de crime”. A representação resultou em uma medida cautelar determinando a exclusão da postagem e de mídias análogas sob a incidência de multa diária fixada em R$ 30 mil.
Nos bastidores políticos da semana, circularam boatos apontando que alas evangélicas vinculadas à base de apoio de Flávio Bolsonaro articulavam a remoção do título de “Padroeira do Brasil” atribuído à santa católica, alegação esta desmentida pelo próprio candidato do PL.
