O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (28) a medida adotada pelo colega de corte Flávio Dino. A determinação anterior de Dino havia revogado uma ordem prévia do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que exigia a remoção de conteúdos virtuais vinculando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a um suposto atentado contra Nossa Senhora Aparecida.
Impacto eleitoral e suspensão Com a nova resolução, o despacho de Dino que autorizava a manutenção das postagens fica paralisado até que o plenário da mais alta corte do país avalie o impasse. Fux justificou a urgência apontando a gravidade de intervir em determinações da Justiça Eleitoral próximo ao pleito.
Contexto da controvérsia O embate jurídico teve início quando postagens começaram a circular na internet. Entre os materiais censurados inicialmente por Mendonça estava uma publicação do humorista Antonio Tabet. A postagem trazia a seguinte frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Diante da ordem de exclusão emitida pelo TSE, a defesa de Tabet acionou Flávio Dino, que atendeu ao recurso para resguardar a liberdade de expressão, argumentando que o texto não citava diretamente o nome do político do PL.
Argumentos legais e a decisão de Fux Os advogados do candidato recorreram então a Luiz Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet que debate a responsabilidade das redes sociais na remoção de conteúdos antidemocráticos. Ao se posicionar, Fux evitou emitir um juízo de valor definitivo sobre a liberdade de expressão, deixando essa avaliação para o colegiado do STF.
Durante sua fundamentação, o magistrado questionou a validade da circulação de conteúdos enganosos: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”
Origem do embate político A polêmica surgiu na semana anterior após boatos de que apoiadores evangélicos da campanha de Flávio Bolsonaro estariam articulando a remoção do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, narrativa negada veementemente pelo candidato.
Argumentando sofrer com material inverídico, discurso de ódio e imputação de crime, o político acionou o TSE. André Mendonça atendeu ao pedido estipulando multa diária de R$ 30 mil caso as plataformas descumprissem a ordem de exclusão dos materiais que relacionassem o nome do presidenciável à santa católica.
Repercussão institucional O episódio também gerou atritos entre os poderes judiciários. No mesmo dia da decisão de Fux, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, protestando formalmente contra interferências externas nas resoluções da Justiça Eleitoral.
