O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), formalizou a concessão de anuência prévia para que a Empresa Gontijo de Transportes S/A assuma a concessão da linha intermunicipal 1168, que conecta Belo Horizonte a Unaí. O trecho rodoviário até então pertencia à Viação Sertaneja S/A, que negocia a cessão do serviço pelo montante global de R$ 11,44 milhões.
Como funciona a divisão dos valores do negócio
A transação entre as empresas envolve uma estrutura financeira combinada para viabilizar a transferência definitiva da concessão licitada em 2013. O arranjo foi submetido à apreciação do Poder Judiciário e homologado pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, sob condução do juiz Murilo Silvio de Abreu.
Do total acordado, de R$ 11.436.899,18, o pagamento foi dividido em três frentes:
- R$ 5.000.000,00 quitados à vista como entrada;
- R$ 5.731.046,86 assumidos pela Gontijo em dívidas de outorga;
- R$ 705.852,32 divididos em 12 parcelas mensais sucessivas.
Recuperação judicial da Sertaneja e quitação de passivos
A venda do direito de exploração do itinerário entre a capital mineira e o Noroeste do estado faz parte do plano de reestruturação da Sertaneja. A viação teve o pedido de recuperação judicial protocolado no fim de 2021, com processamento deferido em 2022 e plano aprovado em setembro de 2024, sob fiscalização da administradora judicial Paoli Balbino & Balbino.
Para obter autorização judicial da alienação, a companhia apontou a urgência em gerar liquidez para sanar compromissos essenciais. Entre as prioridades informadas à Justiça está o repasse de cerca de R$ 1,5 milhão para a quitação de créditos de natureza trabalhista, além da regularização de pendências fiscais.
Etapas administrativas e aprovação na Seinfra
Antes do aval definitivo do Executivo estadual, a solicitação passou por análise técnica do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano. Em reunião colegiada, os conselheiros aprovaram por unanimidade o relatório inicial, cuja redação sugeria “opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia”.
Com a validação do colegiado, o processo avançou para a instância decisória da pasta de transportes. A portaria oficial, assinada pela subsecretária de Transportes e Mobilidade, Larissa de Albuquerque Sgarbi, confirmou que o órgão estadual “CONCEDE anuência prévia para a transferência do Contrato de Concessão”, transformando a recomendação técnica em autorização formal.
Fortalecimento da malha rodoviária e próximos passos
Fundada em 1943 por Abílio Gontijo, a Gontijo amplia sua presença regional ao absorver a rota entre a Região Metropolitana e o Noroeste mineiro. A empresa já conta com histórico tradicional em corredores estratégicos de Minas Gerais, a exemplo das ligações entre Belo Horizonte e Patos de Minas, além da rota Patos de Minas–Pirapora.
Com o aval governamental e a autorização judicial concedidos, as duas companhias trabalham agora no cumprimento das exigências contratuais pendentes para a transição operacional. O cronograma que definirá o início oficial das viagens operadas pela nova concessionária será estabelecido após a conclusão de todos os ritos administrativos.
Fonte: Diário do Transporte
