O Governo de Minas Gerais concedeu a autorização prévia indispensável para que a Empresa Gontijo de Transportes assuma a operação da linha rodoviária que liga Belo Horizonte a Unaí, no Noroeste do estado. A linha intermunicipal 1168 era explorada pela Viação Sertaneja desde 2013 e o negócio envolve cifras de R$ 11,44 milhões.
Detalhes financeiros da negociação
A cessão dos direitos da linha integra o plano de reorganização econômica da Sertaneja, empresa que se encontra em recuperação judicial. A venda do ativo foi validada em setembro pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, sob a condução do juiz Murilo Silvio de Abreu, responsável pela supervisão da destinação dos recursos.
Do montante global negociado, a transportadora prevê canalizar cerca de R$ 1,5 milhão diretamente para a quitação de débitos trabalhistas. O arranjo financeiro firmado com a Gontijo foi estruturado em três frentes:
Etapa do pagamento Valor contratual Aporte inicial à vista R$ 5.000.000,00 Assunção de pendências de outorga R$ 5.731.046,86 Montante parcelado (12 vezes) R$ 705.852,32 Total da operação R$ 11.436.899,18
Evolução do processo administrativo na Seinfra
A decisão que autoriza formalmente a mudança contratual foi expedida pela subsecretária de Transportes e Mobilidade, Larissa de Albuquerque Sgarbi, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). O ato consolida uma tramitação que já havia recebido parecer favorável unânime do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano semanas antes.
Houve uma mudança de status fundamental no âmbito administrativo. Enquanto a manifestação inicial do colegiado recomendava “opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia”, a deliberação publicada pela secretaria estabelece que a pasta “CONCEDE anuência prévia para a transferência do Contrato de Concessão”.
Contexto das viações e próximos passos
A Sertaneja requereu a recuperação judicial no fim de 2021, obtendo o deferimento do processamento em 2022 e a homologação do plano em setembro de 2024. A alienação de linhas estratégicas funciona como alavanca de liquidez para honrar os acordos com os credores e manter a saúde fiscal da operadora.
Por outro lado, o movimento reforça a malha rodoviária da Gontijo. Criada em 1943 por Abílio Gontijo e sediada na capital mineira, a companhia já conta com forte presença regional e interestadual, conectando polos como Patos de Minas, Três Marias e Pirapora.
Com a concordância expressa do poder concedente e a chancela do Judiciário, as duas empresas iniciam o alinhamento da transição operacional. O cronograma prevê a futura assunção das partidas entre a capital mineira e o município de Unaí, garantindo a continuidade do transporte público intermunicipal aos passageiros.
Fonte: Diário do Transporte
