O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de uma multa estipulada em R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A deliberação ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com um placar de 7 votos a 3.
Publicações em redes sociais motivaram a ação
A controvérsia teve início a partir de declarações veiculadas pelo parlamentar na internet em outubro de 2021. Na ocasião, Eduardo declarou que a deputada estaria atuando para favorecer o empresário Jorge Paulo Lehmann — ligado a uma fabricante de itens de higiene — ao defender uma proposta legislativa voltada à distribuição gratuita de absorventes íntimos.
Ao analisar a queixa-crime, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, acatou as alegações apresentadas pela equipe jurídica de Tabata Amaral. Segundo o magistrado, as ofensas proferidas ultrapassaram as balizas da divergência política habitual e violaram a honra da parlamentar, afastando a aplicação da imunidade parlamentar sobre as declarações.
Como votaram os ministros da Corte
A posição defendida por Moraes reuniu a maioria dos votos no julgamento. Alinharam-se ao relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Por outro lado, restaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que divergiram do encaminhamento da maioria e se manifestaram a favor da absolvição do réu.
Permanência nos Estados Unidos e perda de mandato
O ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Eduardo Bolsonaro afirma que a mudança teve como finalidade resguardar-se do que classifica como “perseguição” jurídica em território brasileiro. Em solo norte-americano, ele obteve a concessão de um green card, que autoriza a residência permanente. Posteriormente, o político teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em decorrência de faltas reiteradas às sessões legislativas.
