O prazo para declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026 termina nesta quarta-feira (30). Especialistas alertam que um erro na avaliao da terra nua pode aumentar a cobrana em at 600% ou levar o produtor malha fiscal. A Receita Federal agora exige o envio pelo sistema digital ou programa especfico, e declaraes feitas no formato antigo podem ser canceladas.
Os produtores rurais de todo o Brasil tm at esta quarta-feira, 30 de setembro, para enviar a Declarao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. Na reta final, essencial conferir o Valor da Terra Nua (VTN), utilizado no clculo do imposto, e validar os dados do imvel antes de transmitir a declarao.
Em diferentes regies agrcolas do pas, o aumento do ITR tem preocupado os agricultores. Um exemplo notvel vem do Noroeste de Minas Gerais, onde o imposto subiu quase 600% em algumas cidades nos ltimos dez anos, segundo dados da Associao dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (IRRIGANOR).
- O prazo para declarar o ITR 2026 termina em 30 de setembro de 2026.
- No Noroeste de Minas, o imposto rural subiu cerca de 600% em uma dcada.
- Em Una (MG), o valor do hectare passou de R$ 6 mil para R$ 28,8 mil.
- Declarar abaixo do valor da prefeitura pode gerar malha fiscal e multas.
- O atraso na entrega gera multa de 1% ao ms, com mnimo de R$ 50.
Impacto financeiro das reavaliaes municipais
Esse cenrio se reflete com fora no Noroeste mineiro, onde as cidades de Paracatu e Una figuram entre as que mais registraram aumentos no valor de referncia praticado pelas prefeituras. Em Una, levantamento da IRRIGANOR, entidade que rene cerca de 547 associados em um dos principais polos de irrigao do pas, mostra que o valor do hectare saiu de cerca de R$ 6 mil em 2015 para mais de R$ 28,8 mil em 2025: uma alta superior a 380% em uma dcada, sendo quase 100% acumulados apenas entre 2024 e 2025.
Para se ter ideia, o ITR aumentou quase 600% nos ltimos 10 anos. A soja, principal moeda de troca do produtor, subiu 100% no mesmo perodo. uma grande discrepncia, destaca a vice-presidente da IRRIGANOR, Rowena Petroll.
Rowena Petroll alerta para a falta de critrio tcnico nas reavaliaes municipais: Existe uma metodologia de clculo que precisa ser respeitada. No apenas considerar que o valor da terra subiu de forma geral e aplicar um aumento automtico no imposto, refora.
Estratgia de dilogo com o poder pblico
Diante do impacto financeiro sobre os produtores, a IRRIGANOR buscou a reviso dos valores junto Prefeitura de Paracatu e municpios vizinhos nos anos de 2025 e 2026, amparada por documentao tcnica elaborada com o auxlio do advogado tributarista especializado no agronegcio Dr. Fernando Melo de Carvalho. O Dr. Fernando nos trouxe esse conhecimento sobre o clculo indevido do ITR e nos trouxe o entendimento para a tentativa de dialogar com as prefeituras do Noroeste de Minas Gerais, relata Rowena.
Resaltando a postura da associao diante da negativa inicial do poder pblico, a vice-presidente afirma: Estamos tentando o dilogo com as prefeituras. Entendemos que devemos esgotar todas as tentativas do dilogo.
Riscos de laudos municipais e imposto inflacionado
O advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho explica que a origem do problema est na discrepncia entre os laudos das prefeituras e o valor real de mercado das terras. Quando o municpio fixa um VTN acima da realidade e o repassa Receita Federal, cria-se uma armadilha para o contribuinte.
Na prtica, os produtores levam o valor da prefeitura como referncia e dificilmente algum vai declarar menos do que ela, fazendo com que o produtor acabe pagando mais imposto, explica o tributarista.
Se o municpio determina que o hectare vale R$ 100 mil, mas a mdia real de negociao R$ 60 mil, o produtor enfrenta um dilema: declarar o valor real e assumir o risco de fiscalizao ou aceitar o parmetro oficial e pagar um valor abusivo. O produtor no obrigado a usar exatamente o valor definido pela prefeitura, mas quando declara um valor muito abaixo desse parmetro pode cair automaticamente em malha fiscal. A ele precisa comprovar tecnicamente porque a terra vale menos, o que gera custos com laudos e assessoria jurdica, ressalta Carvalho.
A alta na arrecadao municipal por meio do ITR impulsionada pelos convnios em que as prefeituras ficam com 100% do imposto recolhido. Dados do Tesouro Nacional mostram que os repasses federais do ITR aos municpios cresceram quase 350% entre 2015 e 2025, superando R$ 3 bilhes. Explodiram os casos de ITR no Brasil e de produtores notificados pela Receita Federal, pontua o advogado.
Mudanas tecnolgicas e formas de entrega
A par das discusses sobre o VTN, o produtor rural precisa se adequar Instruo Normativa RFB n 2.330/2026, que mudou drasticamente o formato de transmisso da declarao do ITR.
A DITR 2026 pode ser entregue pelo servio digital Minhas Declaraes do ITR, acessado com conta gov.br de nvel Prata ou Ouro. Desde 21 de setembro, a Receita Federal tambm permite a entrega pelo Programa ITR 2026, verso 1.2, para imveis rurais de qualquer tamanho.
O atraso na entrega sujeita o contribuinte multa de 1% ao ms-calendrio ou frao (mnimo de R$ 50,00). O vencimento da cota nica ou da primeira parcela ocorre no prprio dia 30 de setembro de 2026.
Passo a passo para declarar e evitar prejuzos
Para auxiliar os produtores antes do envio da DITR 2026, o advogado Fernando Melo de Carvalho reuniu orientaes essenciais:
- Acompanhe a divulgao do VTN do seu municpio: Verifique os valores informados pela prefeitura e compare-os com as cotaes reais praticadas na sua regio.
- Rena documentao tcnica comprobatria: Se optar por declarar o valor real da terra abaixo do parmetro municipal, tenha em mos laudos tcnicos de avaliao emitidos por engenheiros agronomistas (com ART do CREA) fundamentados em normas da ABNT, alm de contratos recentes e escrituras da regio.
- Mobilizao prvia e atuao via entidades de classe: O acompanhamento do VTN deve ocorrer junto s prefeituras antes mesmo do envio do laudo Receita Federal. fundamental acompanhar como esse laudo ser elaborado, principalmente por meio das entidades de classe, associaes e sindicatos. O produtor pode e deve procurar a prefeitura para contribuir com esse processo, orienta Carvalho.
- Contestao de inconsistncias: Caso o valor do municpio esteja descolado do mercado e sem embasamento tcnico, busque a correo junto prpria prefeitura e, se necessrio, apresente defesa administrativa formal perante a Receita Federal diante de eventuais notificaes.
- Apoio especializado e conferncia antes do envio: Confira os dados do imvel e escolha uma das formas de entrega disponveis at 30 de setembro.
Perfil do especialista
Fernando Melo de Carvalho advogado tributarista com atuao destacada no setor rural. Atua h mais de 10 anos na rea, assessorando produtores rurais, empresas do agronegcio e cooperativas em questes tributrias estratgicas. tambm produtor rural, o que lhe permite uma viso prtica dos desafios enfrentados no campo.
Fernando conhecido por sua atuao na defesa da segurana jurdica no agro e pelo trabalho de orientao tributria voltado sustentabilidade dos negcios rurais. Atualmente, dedica-se a orientar contribuintes em todo o pas na organizao fiscal e na resoluo de questes tributrias complexas.
Fonte: bra1.com.br
