A Agência Nacional de Telecomunicações manifestou preocupação ao Supremo Tribunal Federal sobre o impacto de liberar internet móvel sem restrições durante o período eleitoral brasileiro, alertando que a medida pode causar um colapso generalizado nas redes de telecomunicações do país.
O parecer técnico enviado ao tribunal Na última quinta-feira (24), o ministro Cristiano Zanin estabeleceu um prazo de 48 horas para que o órgão regulador se posicionasse a respeito de uma solicitação protocolada pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A demanda judicial apresentada pelas legendas pede que os dados móveis sejam integralmente liberados em todo o território nacional durante um intervalo crítico: nos três dias anteriores e no dia seguinte a cada turno de votação.
O argumento da desigualdade e o combate à desinformação Os autores da ação sustentam que as limitações impostas pelas franquias pré-pagas penalizam as parcelas mais vulneráveis da população, criando barreiras para o acesso à informação em canais jornalísticos confiáveis.
Segundo o argumento apresentado ao STF, o esgotamento dos créditos restringe a navegação a aplicativos patrocinados, como ferramentas de mensagens, o que acabaria facilitando a propagação de notícias falsas por falta de checagem.
A resposta da agência reguladora e os limites técnicos Em contrapartida, a autarquia federal argumentou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel, resgatando ainda dados de uma pesquisa própria de 2025 que mostra que 70% dos usuários de franquias pré-pagas recorrem a redes wi-fi residenciais ou públicas para economizar dados.
O principal obstáculo apontado pelos técnicos envolve a infraestrutura física do setor, já que as conexões móveis dependem de um espectro radioelétrico limitado, ao contrário das redes fixas baseadas em cabos.
O risco de sobrecarga no tráfego de dados A liberação indiscriminada de dados poderia incentivar os consumidores a multiplicarem o consumo de conteúdos pesados, como streamings e downloads, gerando picos repentinos de acesso perto dos locais de votação.
Esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”, diagnosticou a Anatel.
Desafios regulatórios e o cenário da telefonia no país Além dos problemas operacionais, o órgão destacou óbices regulatórios e argumentou que a medida representaria uma invasão de competência na regulação do setor de telecomunicações brasileiro.
Atualmente, o Brasil contabiliza mais de 270 milhões de linhas móveis ativas, sendo que a modalidade pré-paga responde por cerca de 35% do total, além de uma parcela expressiva de planos do tipo controle que também operam com franquias limitadas.
Próximos passos e o calendário eleitoral Antes de emitir uma decisão liminar sobre o caso, o ministro relator aguarda a manifestação formal da Procuradoria-Geral da República.
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando a população elegerá deputados federais, estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República, com um eventual segundo turno previsto para 25 de outubro.
