O avanço veloz da inteligência artificial (IA) transformou a dinâmica das disputas políticas contemporâneas, impondo novos desafios para a integridade do processo democrático. Com ferramentas capazes de criar áudios, fotos e vídeos altamente realistas que simulam a atividade humana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu diretrizes rígidas para evitar a manipulação de eleitores por meio de materiais sintéticos durante as campanhas.
Regras para propaganda e a ameaça das fake news
A utilização de recursos de IA não foi banida do pleito, mas os candidatos têm a obrigação legal de sinalizar explicitamente ao público quando qualquer peça de propaganda — seja em texto, som ou imagem — contar com elementos gerados por computador. Paralelamente, as redes sociais e plataformas digitais são obrigadas a deletar com rapidez conteúdos identificados como desinformação.
A velocidade de consumo na internet potencializa o perigo da manipulação. De acordo com o jornalista e editor-chefe do Comprova, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Sérgio Lüdtke, a dispersão dos usuários em redes sociais agrava a vulnerabilidade individual diante de conteúdos descontextualizados.
“Uma peça de desinformação pode mudar o resultado de uma eleição. Como mexe com a decisão das pessoas, isso pode causar grandes problemas para a nossa democracia”, afirma.
Responsabilidade jurídica não se limita a candidatos
Um equívoco recorrente entre militantes e eleitores é supor que a fiscalização atinge exclusivamente partidos e postulantes a cargos públicos. O escritor e professor de direito eleitoral Digital Diogo Rais destaca que a legislação alcança qualquer cidadão que decida produzir ou distribuir materiais de campanha por iniciativa própria.
“Fica a dúvida: a Justiça Eleitoral pode e deve fiscalizar como ela fiscaliza os candidatos? A resposta é que a nossa legislação não faz distinção. A legislação acaba dizendo o seguinte: quem publica o conteúdo é responsável por ele”, lembra.
Atuação da Polícia Federal
No âmbito criminal, a apuração de condutas ilegais fica a cargo da Polícia Federal. Conforme explica o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais da PF, Henrique Oliveira Santos, a ilusão de anonimato alimenta práticas abusivas por parte de perfis que não disputam as eleições.
“O que não é verdade, porque nós temos ferramentas de investigação para encontrar não só a materialidade, mas também descobrir autorias”, reforça.
Checagem de fatos e educação digital
Diante do volume de dados falsificados, redes colaborativas de verificação se espalham pelo território nacional para proteger a sociedade da manipulação. Um dos destaques é a Coar Notícias, iniciativa criada no Piauí que desenvolveu guias regionais de verificação, com início no projeto nordestino “Arriégua” e posterior expansão a outros estados.
Além da conferência de notícias em tempo real, entidades civis investem no letramento midiático para diferentes faixas etárias. Entre os projetos em andamento, o Sesc do Distrito Federal promove cursos focados na inclusão e capacitação digital do público idoso, garantindo maior autonomia crítica diante dos conteúdos que circulam nas redes.
