O Governo de Minas Gerais concedeu a autorização prévia para que a Empresa Gontijo de Transportes S/A assuma a concessão da linha intermunicipal 1168, que liga Belo Horizonte a Unaí. O serviço, originalmente sob responsabilidade da Viação Sertaneja S/A, envolve um acordo avaliado em R$ 11,44 milhões e representa um passo decisivo para a alteração da titularidade do transporte coletivo no trajeto que conecta a capital ao Noroeste mineiro.
Divisão financeira da transferência milionária
A transação entre as companhias foi planejada para sanear pendências financeiras e auxiliar no cumprimento do plano de reestruturação da Sertaneja. O montante global acertado é de R$ 11.436.899,18, distribuído em diferentes modalidades de pagamento:
A proposta aceita abrange um pagamento inicial de R$ 5 milhões à vista, a assunção de encargos de outorga no total de R$ 5.731.046,86 e um saldo residual de R$ 705.852,32, dividido em 12 mensalidades. Cerca de R$ 1,5 milhão desses recursos será direcionado prioritariamente para a liquidação de passivos trabalhistas, com supervisão direta da Justiça.
Etapas do processo e validações legais
A formalização do acordo resulta de um processo que uniu as esferas jurídica e regulatória. No âmbito judicial, a liberação da venda foi concedida pelo magistrado Murilo Silvio de Abreu, titular da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, após a apresentação da proposta em setembro.
No âmbito administrativo, a demanda passou pela análise do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, que optou por “opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia”. Em seguida, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) oficializou o ato administrativo assinado pela subsecretária de Transportes e Mobilidade, Larissa de Albuquerque Sgarbi, confirmando que “CONCEDE anuência prévia para a transferência do Contrato de Concessão”.
Histórico das operadoras e contexto setorial
A cessão do contrato original, assinado em 2013, faz parte do plano de recuperação judicial da Viação Sertaneja, requerido em dezembro de 2021, aprovado no início de 2022 e homologado judicialmente em setembro de 2024. A alienação dos direitos da linha visa honrar as obrigações pactuadas com credores.
Por outro lado, a aquisição expande o alcance da Gontijo, companhia sediada em Belo Horizonte e fundada em 1943. Reconhecida por itinerários tradicionais que ligam a capital a centros como Patos de Minas, a operadora adiciona a conexão com Unaí à sua malha de transporte intermunicipal, aguardando apenas as fases finais de alinhamento operacional para assumir a execução dos trajetos.
Fonte: Diário do Transporte
