Resgatados de trabalho escravo em Unaí recebem indenizações

Resgatados de trabalho escravo em Unaí recebem indenizações

Um grupo de sete trabalhadores rurais submetidos a condições degradantes no Noroeste de Minas Gerais teve acesso às reparações financeiras determinadas pela Justiça. A liberação dos valores ocorreu por meio de alvarás expedidos pela Vara do Trabalho de Unaí, concluindo uma cobrança judicial que se estendia desde a constatação dos abusos.

Penhora de bens viabilizou quitação da dívida

Os pagamentos deveriam ter sido realizados com base em um acordo firmado no primeiro semestre, mas a falta de repasse voluntário por parte dos fazendeiros levou o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a requerer a execução forçada da obrigação. Diante do inadimplemento, a Justiça autorizou o rastreamento patrimonial e a penhora de um imóvel pertencente aos responsáveis.

Com a incidência de juros, penalidades e correções monetárias pelo período de atraso, o montante total arrecadado alcançou quase R$ 180 mil. Cada uma das vítimas recebeu cerca de R$ 21,7 mil, quantia que engloba a reparação por danos morais individuais e a quitação integral das verbas rescisórias devidas. Os donos da propriedade rural também precisaram desembolsar R$ 30 mil a título de dano moral coletivo.

Histórico do resgate na Fazenda Tamboril

A situação que originou o processo ocorreu na Fazenda Tamboril, local onde os operários realizavam o corte de eucalipto. Durante a fiscalização trabalhista, foram identificadas graves irregularidades estruturais e operacionais, como alojamentos precários, jornadas exaustivas de trabalho e ausência de fornecimento de água própria para consumo humano, além de denúncias de coerção e ameaças.

Rede de amparo e direitos garantidos

Após serem retirados do estabelecimento rural, os cidadãos resgatados passaram a contar com suporte social e assessoria jurídica fornecidos pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, projeto vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Paralelamente às indenizações financeiras obtidas pela intervenção ministerial, os sete trabalhadores tiveram o direito reconhecido ao seguro-desemprego especial, benefício concedido para dar suporte temporário a pessoas resgatadas do regime análogo à escravidão enquanto buscam reinserção digna no mercado de trabalho.

Fonte: RCWTV

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