Facilitar a conquista de direitos e assegurar amparo a quem dedica a rotina ao bem-estar alheio é a proposta central do Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, cartilha elaborada pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra. O documento busca preencher lacunas históricas de informação, reunindo orientações práticas para a população que atua direta ou indiretamente com assistência no Brasil.
Orientações práticas para serviços públicos
Com linguagem didática e formato simplificado, o informativo funciona como um passo a passo para a utilização de serviços governamentais. O leitor encontra desde instruções sobre a documentação exigida até métodos de cadastro e login nas plataformas sougov.br e SUS digital, além de uma síntese dos programas sociais disponíveis no país.
Ao abordar a trajetória dessa atividade, o estudo recorda que o ato de cuidar frequentemente sofre com a invisibilidade e o desgaste físico e mental. De acordo com a publicação, “Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.
Segmentação de públicos e populações prioritárias
A estrutura do material foi planejada para contemplar diferentes realidades. Os conteúdos abrangem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e indivíduos da terceira idade, além de focar em quem exerce o trabalho de assistência, de maneira remunerada ou não.
A publicação também destina capítulos a perfis em alta vulnerabilidade social. Entre os grupos contemplados estão chefes de família monoparentais femininas, famílias sob extrema pobreza, populações carcerárias e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídio (incluindo órfãos e mães), imigrantes e integrantes de povos originários e comunidades quilombolas.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.
Diferença entre cuidado pago e assistência informal
O guia estabelece uma clara divisão no universo do cuidado. O segmento assalariado reúne profissionais como educadores e cuidadores sociais, empregadas domésticas, babás e acompanhantes de pessoas acamadas ou idosas.
No setor não remunerado estão predominantemente mães, avós, filhas e ativistas comunitárias. Essas mulheres sustentam o funcionamento de seus lares e comunidades sem qualquer retorno financeiro, dedicando tempo integral ao acolhimento de parentes e vizinhos.
Impacto de gênero e avanços na legislação
Segundo levantamentos da ONU Mulheres, a sobrecarga feminina no país é expressiva: as brasileiras chegam a cumprir quase dez horas semanais a mais do que a população masculina em tarefas voltadas ao cuidado.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.
Como resposta estrutural a esse cenário, o marco legal da Política Nacional de Cuidados foi sancionado em dezembro de 2024. A legislação estabelece um olhar prioritário a esses trabalhadores e prevê iniciativas práticas, como a criação e expansão de lares de acolhimento para idosos e a ampliação da rede de creches em todo o território nacional.
